Termos e Regulamento

Termos de Uso e Serviço / Regulamento do Minuto Ad

Considerando que:


(i) O Minuto Ad é um concurso de vídeos, cuja marca foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, pela empresa Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda (CNPJ 66.708.900.0001-04) o que lhe conferiu o direito exclusivo de realizar o Minuto Ad no Brasil;

(ii) A empresa disponibiliza para os participantes do Minuto Ad um site na internet, cujo endereço é www.minutoad.com.br, que é parte integrante dos serviços oferecidos pelo Minuto Ad;

(iii) No referido site, os interessados têm acesso aos Termos de Uso e Serviço e ao Regulamento do Minuto Ad. Após a aceitação dos termos e condições de ambos os regulamentos, os interessados estarão aptos à inscrição, que é formalizada com o preenchimento da ficha de inscrição e o envio, via site, dos arquivos dos vídeos;

(iv) Feita a inscrição, cada participante passa a ser formalmente usuário do site www.minutoad.com.br

(v) Os usuários do site têm responsabilidade legal sobre as informações prestadas e os vídeos – contendo imagens, sons ou qualquer outro conteúdo – enviados por eles (usuários), de sua autoria ou sob sua responsabilidade legal;

(vi) Por site www.minutoad.com.br compreende-se este endereço de internet bem como todos os domínios e endereços de Internet relacionados com o serviço oferecido pelo Minuto Ad;
(vii) O Minuto Ad é organizado e coordenado pela Um Minuto Marketing e Produções Culturais em parceria com o patrocinador de cada concurso. É um concurso de caráter cultural publicitário.

(viii) É responsabilidade do patrocinador definir o desafio a ser submetido aos realizadores. Assim como é de sua exclusiva responsabilidade: nomear uma comissão que escolherá os vídeos, a escolha final dos vídeos a serem veiculados no site assim como os premiados. A administração do site Minuto Ad é de responsabilidade da Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda


1.1. Aceitação dos Termos de Uso e Serviço


Com o ato de inscrição no Minuto Ad o usuário aceita automaticamente os presentes Termos de Uso e Serviço.


O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar os Termos de Uso e Serviço, sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado para aceitá-lo por seu responsável legal.


1.2. Aceitação do Regulamento do Minuto Ad


Ao se inscrever e enviar filmes para o Minuto Ad, o usuário aceita automaticamente o Regulamento do Minuto Ad (ver Anexo abaixo).


O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar o Regulamento do Minuto Ad, sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado para aceitá-lo por seu responsável legal.


A organização do Minuto Ad poderá alterar e atualizar os Termos de Uso e Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre responsabilidade do usuário verificar a versão mais recente, que estará disponível no site do Minuto Ad indicado anteriormente


2.1. Sobre o serviço do site minutoad.com.br


Os serviços fornecidos no site www.minutoad.com.br compreendem:


a) O envio e compartilhamento de vídeos;
b) Disponibilização de material e mensagens produzidos pelos usuários que refletem unicamente as convicções desses usuários e não as convicções do Minuto Ad, de seus responsáveis legais, patrocinadores ou parceiros;
c) Envio de mensagens e comunicações para os usuários cadastrados através de emails, RSS feed e de mensagens nas páginas pessoais dos usuários cadastrados;
d) Links para sites de terceiros que oferecem serviços adicionais aos usuários. Neste sentido, o usuário deve estar atento aos termos de serviços próprios de cada site, vez que não têm relação direta com os serviços oferecidos pelo Minuto Ad;
e) Disponibilização dos conteúdos enviados pelos usuários para o site do Minuto Ad e para sites e canais parceiros do Minuto Ad.
O Minuto Ad não garante que o serviço estará no ar em tempo integral, nem se responsabiliza por eventuais inconveniências que o não funcionamento do serviço possa causar aos usuários.


2.2. Sobre o Minuto Ad


O Minuto Ad oferece prêmios. Os prêmios variam em periodicidade e valor e são divulgados caso a caso dentro do próprio site no Minuto Ad.


Os vídeos enviados podem ter a inclusão de uma vinheta do Minuto Ad e/ou de seus patrocinadores, e passam a ser organizados em categorias dentro do site www.minutoad.com.br de acordo com os critérios da organização.


Os vídeos também concorrem a diversos prêmios, de acordo com as categorias em que foram inscritos ou, dependendo do caso, de acordo com as categorias que lhes forem atribuídas pela organização do Minuto Ad.


Os vídeos também poderão concorrer a prêmios do público, ou seja, prêmios em que os melhores vídeos são escolhidos a partir de votação do público na internet. Serão considerados para a escolha do prêmio do público apenas vídeos com mais de 50 (cinquenta) votos. Em caso de empate técnico na nota de dois ou mais vídeos concorrendo a prêmio do público, o número de votos poderá servir, a critério do comitê de seleção de vídeos, como critério de desempate. Entende-se como empate técnico dois ou mais vídeos que tenham a nota igual quando arredondadas para variações de meio ponto. Por exemplo, um vídeo que tenha a nota média do público igual a 4,3 será arredondado para 4,5. Um vídeo que tenha a nota média do público igual a 4,4 também será arredondado para 4,5. Esses dois vídeos serão considerados tecnicamente empatados. Em situações em que haja empate na nota arredondada e na quantidade de votos, prevalecerá a nota do vídeo em casas decimais.


O Minuto Ad ou o comitê de seleção de vídeos (nomeado pelo patrocinador) podem unilateralmente recusar a inclusão de vídeos no site minutoad.com.br bem como retirar do ar qualquer vídeo, a qualquer tempo, que não respeite os direitos autorais, o Código Penal Brasileiro, a legislação vigente ou seja ofensivo ao patrocinador ou seus produtos.


A responsabilidade final pela seleção e inclusão de um vídeo no concurso é do Patrocinador.


3.1. Responsabilidade do usuário


Ao enviar um vídeo para o Minuto Ad, através do site www.minutoad.com.br, o usuário declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para a exibição do vídeo, incluindo – mas não se limitando a:


a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no vídeo;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no vídeo;
c) Direito de textos que apareçam no vídeo;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o vídeo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição comercial ou não comercial do vídeo.


O usuário se compromete a:


a) Não enviar nenhum vídeo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente;
b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma.
c) Não copiar ou arquivar os vídeos de outros usuários do serviço sem autorização de seus titulares.


3.2. Indenização


O usuário concorda em isentar o Minuto Ad, a Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda. e as demais empresas ou pessoas físicas envolvidas no oferecimento do serviço, bem como seus parceiros, patrocinadores e clientes, de quaisquer perdas e danos advindos do desrespeito dos Termos de Uso e Serviço e do Regulamento do Minuto Ad, ou de perdas e danos decorridas de qualquer tipo de violação legal gerada pelo(s) vídeo(s) enviado(s).


O usuário deverá indenizar por perdas e danos a quem reclamar, além de indenizar o Minuto Ad, a Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda. e as demais empresas e pessoas físicas envolvidas no oferecimento do serviços, bem como seus parceiros, patrocinadores e clientes, pelos danos causados.


3.3. Privacidade


O usuário está ciente e concorda que as informações e conteúdos enviados para o site www.minutoad.com.br passarão a ser públicos. Isso significa que as informações, conteúdos e/ou vídeos enviados e publicados no site do Minuto Ad estarão disponíveis para todos os usuários que quiserem acessá-los.


O site www.minutoad.com.br poderá disponibilizar a opção de privacidade para algumas informações do cadastro dos usuários, mas esta opção deve ser prévia e expressamente solicitada pelo interessado. Caso o usuário opte por ela, o Minuto Ad a respeitará dentro de seus melhores esforços.


Todo o restante das informações, conteúdos e/ou vídeos enviados continuará a ser totalmente público.


4.1. Tolerância


A tolerância em relação às disposições dos Termos de Uso e Serviço e do Regulamento do Minuto Ad não constituirá precedente para desrespeito do aqui acordado.


4.2. Foro


Os Termos e o Regulamento do Minuto Ad são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.


As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Anexo – Regulamento do Minuto Ad


1. QUEM PODE PARTICIPAR


Podem participar do Minuto Ad pessoas de qualquer lugar do mundo.


É vedada a participação no Minuto Ad de funcionário(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda., bem como seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Minuto Ad.


Funcionários das empresas patrocinadoras do Minuto Ad podem enviar vídeos ao(s) concurso(s), no entanto, não concorrem aos prêmios dos temas patrocinados pela empresa empregadora.


2. FORMATO DOS VÍDEOS


Os vídeos poderão ser realizados em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento: câmera de vídeo, câmera de foto digital (sequências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador etc.


Os formatos de arquivos aceitos para o envio dos vídeos são .wmv, .mov, .mpg, .mpeg, .mp4, .m4v, .mp4v, .divx, .xvid e .avi.


O tamanho máximo do arquivo a ser enviado é de 100 Megabytes.


3. DURAÇÃO DOS VÍDEOS


A duração mínima é de 01 segundo e a máxima de 60 segundos. Será dada uma tolerância de no máximo 3 segundos.


4. OBRIGATORIEDADE DOS CRÉDITOS NOS VÍDEOS ENVIADOS


Os vídeos deverão dedicar no máximo 10 segundos para inserção dos créditos dos responsáveis por sua realização, incluindo créditos de trilha sonora (independentemente dela ser de domínio público ou não), de imagens e outros materiais de terceiros.


5. QUANTIDADE DE VÍDEOS E INSCRIÇÃO


Não há limite de vídeos a serem enviados por realizador.


A inscrição é gratuita, mas para que seja possível o envio de vídeos, é preciso preencher um cadastro de usuário no site www.minutoad.com.br (ou em um dos endereços de internet do Minuto Ad informados acima) e aceitar os Termos de Uso e Serviço, bem como o Regulamento do Minuto Ad e as regras específicas de cada concurso, expostas na página de cada concurso.


Além do cadastro de inscrição, serão solicitadas informações adicionais para cada vídeo enviado.


6. TEMA


O usuário pode inscrever seus vídeos em um tema, palavra-chave ou categoria específicos, conforme indicado durante os procedimentos de inscrição online.


Ficará a critério da organização do Minuto Ad a inclusão do vídeo em outros temas, palavras-chave ou categorias.


7. PREMIAÇÃO


Há diversos tipos de premiação, dependendo da categoria, palavras-chave ou tema escolhido. Os prêmios existentes estão descritos em cada uma das categorias ou temas, bem como em outras seções do site.


Podem existir prêmios excepcionais, que serão divulgados oportunamente no site e em outros meios de comunicação.


Os vídeos inscritos podem ser selecionados para qualquer um dos prêmios oferecidos pelo Minuto Ad.


Importante: os valores divulgados dos prêmios são valores brutos, dos quais serão descontados os valores relativos a impostos e demais obrigações, a serem recolhidas pela empresa Um Minuto Marketing e Produções Culturais, organizadora do Minuto Ad.


A organização do Minuto Ad poderá suspender a premiação de categorias que não obtiverem um número suficiente de vídeos inscritos ou a seu critério.


8. DATA LIMITE


Existem limites de data específicos de inscrição para concorrer às premiações em cada concurso.


As informações dos limites de datas podem ser encontradas junto à explicação de cada concurso.


A critério da organização do Minuto Ad, as datas limite podem ser prorrogadas.


9. CESSÃO DE DIREITOS PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS VÍDEOS


O autor / realizador ou titular do vídeo cede a título gratuito todos os direitos de seu(s) vídeo(s) enviados ao Minuto Ad, pelo prazo de 1 ano (12 meses) para:


a) A veiculação ou exibição em programas jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra ou em parte, para a divulgação do Minuto Ad.
b) A veiculação, exibição ou divulgação em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais sem fins lucrativos, dentro e fora do Brasil.
c) Para a confecção de catálogos do Minuto Ad em DVD – ou formatos que venham a substituí-lo – para divulgação e difusão cultural sem fins lucrativos.
d) Para promoção do Minuto Ad no próprio site do Minuto Ad e em canais de Portais ou sites de internet parceiros do Minuto Ad, quando estas atividades não gerarem receitas financeiras.
e) No site do patrocinador do concurso.


10. CESSÃO DE DIREITOS PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO COMERCIAL DOS VIDEOS PREMIADOS


O autor / realizador ou titular do vídeo, ao inscrever-se, cede ao PATROCINADOR DO CONCURSO DO MINUTO AD os direitos de exibição, comercialização e distribuição do vídeo premiado pelo período de 1 (hum) ano (12 meses) em toda e qualquer modalidade de utilização e meios existentes ou que venham a ser criados, tais como, mas não limitado a:


a) Circuitos de salas de cinema (“Theatrical” e “Non-Theatrical”);
b) Todas as formas de vídeo doméstico (homevideo) incluindo Vídeo para Aluguel (“Home Video Rental”), nos formatos de vídeo-cassete, Digital Video Disc (DVD), Video Disc, vídeo interativo, CD-ROM e qualquer outro formato de vídeo existente ou que venha a ser criado;
c) Vídeo para Venda Direta ao Consumidor (“Home Video Sell-Through”) nos formatos de vídeo-cassete, Digital Video Disc (DVD), Video Disc, vídeo interativo, CD-ROM e qualquer outro formato de vídeo existente ou que venha a ser criado;
d) “Public Video” em qualquer formato, suporte e meio de transmissão existente ou que venha a ser criado;
e) “Video On Demand” em qualquer formato, suporte e meio de transmissão existente ou que venha a ser criado;
f) Todas as formas de televisão incluindo Televisão de Programação Paga (“Pay-Per-View”), Televisão Paga (“Pay TV”), Televisão de Sinal Aberto (“Free TV”), IPTV;
g) Internet e outras mídias digitais (numéricas) interativas e assistidas por computador, meios multimídia e “on-line” (por cabo ou sem), telefone celular e demais redes de telefonia e telecomunicação;
h) Exibições comerciais em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, e demais transportes de massa ou não, Linhas aéreas inclusive para distribuição em voôs e Navios;
i) Escolas, clubes museus, universidades, casernas e outras instituições;
j) Hotéis e Motéis;
k) Plataformas de Petróleo;
l) Exploração em jogos e sistemas interativos e dispositivos de leitura eletrônica bem como dispositivos baseados ou assistidos por computador onde o vídeo seja explorado de maneira não linear;
m) Nos portais da Internet onde o Minuto Ad esteja sediado dentro e fora do Brasil;
n) Canais do Minuto Adem portais ou sites de internet parceiros do Minuto Ad.
o) Monitores, painéis e televisores de mídia indoor e sinalização digital em elevadores, aeroportos, ônibus, metrô e todos os demais espaços de exibição dessas mídias.


A cessão de direitos abrange a possibilidade de reprodução no Brasil e no exterior.


A cessão dos direitos de utilização, comercialização e distribuição dos vídeos será de forma exclusiva. O realizador não poderá comercializar o seu vídeo pelo período de 12 meses, período em que os direitos de cessão do vídeo serão do Patrocinador do concurso MINUTO AD que o seu vídeo foi premiado.


O autor / realizador ou titular de vídeo que tenha recebido prêmio em dinheiro de qualquer patrocinador do Minuto Ad autoriza esse patrocinador a exibir seu vídeo em qualquer mídia, incluindo mas não limitado às mídias descritas acima, pelo período de 12 (doze) meses, sem qualquer remuneração adicional além do prêmio recebido.


O autor / realizador ou titular do vídeo compromete-se a fornecer ao Minuto Ad, quando solicitado, versão em alta resolução de seu vídeo, bem como material de promoção, fotos, dados complementares sobre a produção, entrevistas exclusivas para divulgação do vídeo, making of do vídeo ou qualquer outro material que auxilie na promoção e venda do vídeo.


O autor / realizador ou titular do vídeo também se compromete a fornecer informações e documentações sobre licenciamentos anteriores, datas de encerramento das licenças e demais informações relativas aos direitos autorais para distribuição e venda do(s) vídeo(s).


O prazo de validade da autorização para exibição, comercialização e distribuição dos vídeos será de 01 ano (12 meses) , contados a partir da premiação do vídeo.


11. CESSÃO DE DIREITOS DA IDÉIA DO (S) VIDEO (S) QUE RECEBEREM PRÊMIOS EM DINHEIRO.


O patrocinador regravar o (s) vídeo (s) premiado usando somente a idéia do vídeo em todo ou em parte, se considerar a qualidade da gravação inferior a desejada ou por qualquer outro motivo. O patrocinador se compromete a divulgar o crédito da idéia ao realizador do vídeo premiado.


11. ROMPIMENTO DO CONTRATO


O autor / realizador ou titular do vídeo poderá solicitar a retirada de seu vídeo do site do Minuto Ad. Nesse caso, o Minuto Ad avaliará a solicitação do autor, mas continuará a ter direitos sobre a utilização não comercial do vídeo pelo período de 12 meses.


12. SELEÇÃO DE VÍDEOS E CASOS OMISSOS


A seleção de vídeos e as decisões criativas do Minuto Ad, incluindo a escolha dos vídeos premiados, são de responsabilidade do patrocinador do concurso MINUTO AD.


Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do Minuto Ad.

Temas e Prêmios do Mês

Original